Brincar é direito garantido em Lei !

Brincar é direito garantido em lei. Mas estamos mesmo respeitando esse direito?

Pois é... descobri que brincar é um direito garantido em lei. Durante uma aula, uma das mestras trouxe à baila a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que trata da parentalidade positiva e do direito das crianças ao brincar como cultura de paz.

Essa discussão me atravessou. Porque, na sociedade em que vivemos hoje, o tempo dedicado ao brincar está desaparecendo da infância. Entre rotinas escolares intensas, uso excessivo de telas e uma cobrança cada vez maior por desempenho, o brincar — que é essencial para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo — vem sendo deixado de lado.

O brincar, que sempre foi um direito da infância, agora precisou ser reafirmado por meio de uma nova lei. E aí eu me pergunto: em que momento nos perdemos das crianças que fomos?

Exemplo disso vejo todos os dias no consultório. Esta semana, uma criança me disse que não gostava mais de ir à escola. Afirmando que adorava quando estava no G5, pois ia ao parque todos os dias para brincar. Agora, no 1º ano, só pode brincar duas vezes por semana. Que mensagem estamos passando para ela e para tantas outras? Que crescer significa abrir mão do brincar? Que aprender exige deixar de lado aquilo que é mais genuíno para a infância?

Sob que justificativa nós, como sociedade, e as escolas, como reflexo dela, estamos tirando o tempo de brincar das crianças? Por que reduzir a ida ao parque de crianças de 6 anos? O que estamos tentando provar?

Muitas vezes, as crianças chegam ao consultório em busca justamente disso: do espaço seguro para brincar, narrar suas histórias, organizar o mundo interno, crescer. Brincar é linguagem. É expressão. É cuidado. E aí me pergunto: de que adianta termos leis se nós, como sociedade, seguimos ignorando as necessidades básicas da infância?

A Lei 14.826 é um avanço. Ela reconhece o brincar livre e não violento como essencial para o desenvolvimento saudável das crianças e institui a parentalidade positiva como prática de criação baseada no respeito, acolhimento e não violência. Ela também responsabiliza Estado, famílias e sociedade por promover o apoio emocional, a supervisão e o desenvolvimento saudável de crianças de até 12 anos.

Essa legislação reforça ainda que União, estados e municípios devem adaptar suas políticas públicas — na educação, saúde, cultura, lazer e assistência — para garantir espaços seguros e acessíveis ao brincar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previa isso. No artigo 16, está claro: é direito da criança brincar, se divertir, praticar esportes, estar nos espaços públicos. E agora, com essa nova lei, esse direito ganha ainda mais força, mais urgência.

Mas as leis, por si só, não bastam. Elas precisam se transformar em práticas. Precisam sair do papel e ocupar salas de aula, consultórios, praças, parques, ruas e lares.

Brincar é direito. Brincar é crescer. Brincar é resistir. E mais do que tudo: brincar é essencial.

Convido você a assistir o video a seguir, é de fazer brincar a Alma: